LEGISLAÇÃO EDUCACIONAL - principais documentos legais

Os principais documentos legais relacionados à educação e que serão aqui abordados são:

1. Constituição Federal de 1988 (CF/88), principalmente em seus arts. 205 a 214; 
2. Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), Lei n. 9.394/96; 
3. Plano Nacional de Educação (PNE), Lei n.13.005/14; 
4. Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei n. 8.069/90.