PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO (PNE), LEI N. 13.005/2014

• “Determina diretrizes, metas (objetivos quantificáveis) e estratégias (ações) para a política educacional no período de 2014 a 2024”.

• O objetivo é garantir a qualidade em conjunto com a LDB.

• Plano Nacional de Educação de 2001 a 2011 – a maioria das metas não foram alcançadas.

• Plano Nacional de Educação de 2014 a 2024 (Lei 13.005/2014): 10 diretrizes, 20 metas.

• O Plano Nacional de Educação tem duração decenal, mas seu acompanhamento deve ser feito a cada dois anos (art. 5º, Lei 13.005/2014 – PNE).

Referências para as metas:

• Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios – PNAD;

• Censo demográfico;

• Censos nacionais da educação básica e superior mais atualizados, disponíveis na data de publicação desta Lei.

Contextualização:

• A ideia de um Plano Nacional de Educação surgiu nos anos 1920 a 1930.

• A CF/34 fez referência ao Plano Nacional de Educação pela primeira vez, mas sem estudo sobre as necessidades educacionais do país.

• O Plano Nacional de Educação de 1962 não chega a identificar o ideário da educação (metas e aplicação de recursos).

• A partir da Constituição Federal de 1988, O Plano Nacional de Educação deve ser elaborado de acordo com os princípios fundamentais da educação brasileira (art. 14, CF).

• O Plano Nacional de Educação foi regulamentado a partir da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (1996), que deixou a cargo da União, Estados e Municípios a responsabilidade pela organização do Plano Nacional de Educação (art. 9º, LDB), com duração atualmente decenal.

• Essa divisão de responsabilidades pela organização do Plano Nacional de Educação favorece a democratização da gestão educacional por meio de conferências estaduais e regionais.

• Todos os Estados e Municípios (EC 59/09) devem elaborar planejamentos específicos para fundamentar o alcance dos objetivos previstos no Plano Nacional de Educação, em consideração às necessidades locais.