- Iniciaremos a aula a partir da explicação das funções de cada um dos elementos legislativos centrais regedores da política educacional brasileira, quais sejam: Constituição Federal (CF), Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB ou LDBEN), Plano Nacional de Educação (PNE) e Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA ou ECRIAD).
- Após, exploraremos alguns dos dispositivos constitucionais e infraconstitucionais, principalmente aqueles relacionados ao processo de descentralização/municipalização da educação e de gestão democrática.
- É necessário compreender esse aparato legislativo e o movimento de descentralização/municipalização da educação para então adentrarmos na ideia de gestão democrática e desenvolvermos alguns questionamentos a partir daí.
- Quiz na plataforma Kahoot para verificar a compreensão da turma sobre o tema exposto em aula.
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